SEI/CAUBR - 0217802 - CAUMT - Deliberação Plenária Ordinária

PROCESSO	00164.000167/2024-83
INTERESSADO	CAU/MT
ASSUNTO	DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 03/2024

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOMT Nº 0147-01/2024 – PLEN – CAU/MT

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO – CAU/MT no exercício das competências e prerrogativas de que trata os artigos 29 e 30 do Regimento Interno do CAU/MT, reunido ordinariamente de maneira virtual (aplicativo Microsoft Teams), no dia 29 de abril de 2024, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando que a CEP CAU/MT aprovou o “modelo solicitação de placa de obra e adesivo do CAU/MT” (abaixo), por meio da Deliberação nº 210/2019 (CEP CAU/MT), de 25 de abril de 2019.

Considerando a necessidade de confecção dos adesivos de fiscalização de forma emergencial, tendo em vista a ausência do material na sede do CAU/MT, bem como, a necessidade de fiscalização em Mato Grosso conforme plano de trabalho e planejamento da fiscalização do CAU/MT, devidamente aprovado por meio da Deliberação nº 1028/2024 CEP CAU/MT, de 15 de março de 2024.

Considerando que a Coordenadora Técnica Yasmine Ibrahim Ali Martins solicitou alteração do adesivo em virtude do exposto: “com o objetivo de otimizar sua legibilidade e utilidade para a sociedade. Ao remover um campo não utilizado e concentrar apenas na identificação da matrícula do agente de fiscalização, simplifica-se e torna-se mais direta a informação contida no adesivo. Além disso, ao aumentar o tamanho da letra do "CAU/MT", prioriza-se a clareza e a visibilidade desse importante elemento de identificação. Isso é crucial para que a sociedade possa facilmente reconhecer a entidade fiscalizadora.”

Considerando que o ato ad referendum é instituído para resolver casos em regime urgência e que a confecção do material é em regime de urgência.

Considerando que compete ao Plenário do CAU/MT, apreciar e deliberar sobre matérias aprovadas ad referendum pelo Presidente, na reunião plenária subsequente à publicação dos atos, conforme art. 29, inciso XLIV do Regimento Interno do CAU/MT.

DELIBERA:

1. Aprovar e homologar a Deliberação Ad Referendum nº 003/2024, conforme segue:

1.1. Aprovar o modelo de placa de obra e adesivo do CAU/MT e especificações abaixo mencionados sem o brasão da Presidência da República devido as informações apresentadas nesta data:

Adesivo de fiscalização | 4x0 cores, adesivo vinilico intermediário brilho, corte reto, tamanho 29cm x 20cm

2. Esta deliberação entra em vigor na data da assinatura.

3. Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/MT.

Aprovado por unanimidade dos membros presentes; 00 votos contrários; 00 abstenções e 02 ausências dos conselheiros Carmelina Suquere de Moraes e Thiago Rafael Pandini.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2024

147ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - PLEN CAU/MT

(Videoconferência)

Folha de Votação

Função	Conselheiro	Votação
Função	Conselheiro	Sim	Não	Abst.	Ausên.
Presidente do CAU/MT	Elisângela Fernandes Bokorni	-	-	-	-
1º Vice-Presidente	Enodes Soares Ferreira	X
2º Vice-Presidente	Weverthon Foles Veras	X
Conselheiro (a) Titular	Ana Cristina Soares de Lima	X
Conselheiro (a) Titular	Ana Flávia Leão Preza	X
Conselheiro (a) Titular	Carmelina Suquere de Moraes				X
Conselheiro (a) Titular	Karen Mayumi Matsumoto	X
Conselheiro (a) Titular	Luciano Narezi de Brito	X
Conselheiro (a) Titular	Rafael Leandro Rodrigues dos Santos	X
Conselheiro (a) Titular	Thiago Rafael Pandini				X

Histórico da votação:

147ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Data: 29/04/2024
Matéria em votação: DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 03/2024
Resultado da votação: Sim (07) Não (00) Abstenções (00) Ausências (02), Total (09)

Impedimento/suspeição: (00)
Ocorrências:

Condução dos trabalhos (Presidente CAU/MT): Elisângela Fernandes Bokorni
Assessoria Técnica: Thatielle Badini Carvalho dos Santos