Rede de Controle recomenda uso do pregão eletrônico para compras

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, estrutura que congrega instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre elas a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), assinou nesta semana, em reunião ordinária, nota recomendatória sobre a adoção da modalidade pregão eletrônico nas licitações, nas hipóteses em que for admitida. A nota será enviada aos secretários de Estado, prefeitos e demais gestores de Mato Grosso.

A recomendação objetiva contribuir para o aprimoramento da gestão do gasto público na medida em que o pregão eletrônico acarreta uma série de vantagens à administraçãose comparado às modalidades tradicionais: tais como racionalização, competitividade, transparência,impessoalidade e economia.

A inversão na fase externa entre a habilitação e a apresentação da propostade preço trouxe celeridade ao processo. Além disso, no pregão eletrônico, há limitação da fase recursal num único momento, precisamente, após a fase de habilitação.

MANUAL DA LAI

Na reunião desta semana, outro assunto da pauta foi a apresentação do Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O material está em fase final de elaboração e conterá entendimentos e orientações técnicas dos 13 órgãos que integram a Rede de Controle em Mato Grosso a respeito de como os gestores públicos devem cumprir o que determina a LAI no que tange à divulgação das informações de interesse público na internet.

ENCONTRO DAS REDES

O colegiado discutiu também a programação preliminar do Encontro das Redes de Controle das regiões Centro-Oeste e Sul, previsto para ser realizado de 11 a 13 de dezembro de 2013, em Cuiabá. O evento objetiva a divulgação de boas práticas de atuação.

Formada em 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é composta pelas seguintes instituições: Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB),Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Assessoria AGE MT