Profissionais participam de curso de dicas jurídicas para elaboração de contratos

Fotografia: Juliana S. Kobayashi

No dia 11 de julho, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso promoveu o curso “Dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços”. A atividade foi realizada na Sede do Conselho, com início às 13h30 e ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliery dos Santos e pela agente de fiscalização do CAU/MT, Ana Carolina Rodrigues. A capacitação foi exclusiva para profissionais, com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica aos contratos de prestação de serviço.

A advogada do CAU/MT esclareceu que o curso não teve por objetivo apresentar um modelo de contrato a ser seguido pelos arquitetos e urbanistas, mas sim orientar os profissionais acerca da importância de se celebrar um contrato escrito de prestação de serviços. Em especial, ressaltando quais os cuidados que se deve ter quando da redação do documento. Durante o curso também foi abordada a questão da responsabilidade civil do arquiteto e urbanista frente aos seus tomadores de serviços.

“O curso abordou a necessidade de especificação detalhada dos serviços a serem prestados, de forma que o cliente entenda quais serviços serão prestados pelo profissional, bem como a necessidade de indicação clara dos prazos, da remuneração, da forma de pagamento, das penalidades em caso de inadimplemento e dos casos de extinção do contrato, tudo a luz do Código Civil”, declarou Thamara Thaliery.

Para a arquiteta e urbanista recém-formada, Jéssika Karoline da Silva Lima, o curso foi de extrema importância, pois ela não tinha conhecimento da importância de se firmar um contrato de prestação de serviço. “Hoje depois desse curso tenho que certeza que vou acrescentar muito nos meus contratos, pôr em prática o que aprendi hoje e com certeza que isso vai fazer muita diferença”, destacou ela.

Fotografia: Giovanna Fermam

A atual Gestão 2018-2020 tem promovido diversos cursos de capacitação para profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo. Atualmente estão abertas as inscrições para o curso de acessibilidade prática e para a palestra Perspectivas na arquitetura. Em breve abriremos inscrições para uma nova turma do curso de “Dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços”

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Giovanna Fermam e Juliana S. Kobayashi, Comunicação CAU/MT