Habitat III: indefinida participação de autoridades locais e ONGs

A participação da sociedade civil na conferência Habitat II foi iniciativa de Jorge Wilheim

A PrepCom 2 ocorreu em Nairobi entre os dias 14 e 16/04/15 (Foto UN Habitat)

A segunda das três reuniões preparatórias para a Habitat III, realizada em Nairobi em meados de abril de 2015, foi frustrante para as autoridades municipais e entidades não governamentais interessadas nas discussões sobre as cidades.

Após três dias de negociações, os Estados-Membros foram não chegaram a um consenso sobre a possibilidade e, se isto for viável,  as regras para as autoridades locais e representantes da sociedade civil participarem da Habitat III, que a ONU promoverá em Quito, no Equador, em outubro de 2016.

Normalmente, apenas os Estados membros podem participar formalmente dos debates da ONU. Mas a abertura de discussões para os governos locais e outras partes interessadas ocorreu na Habitat II, em Istambul, em 1996, e teve importante papel na definição dos documentos da conferência.

A abertura à participação da sociedade civil na Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos realizada em Istambul foi proposta e construída pelo arquiteto naturalizado brasileiro Jorge Wilheim, falecido em 2014,  indicado secretário-adjunto da Habitat II.

A falta de um acordo da PrepCom 2 resultou em um pedido das delegações presentes para que o assunto seja decidido na próxima sessão da Assembléia Geral da ONU, agendada para setembro. A indecisão pode ter impacto na próxima e última reunião do comitê preparatório (PrepCom 3), que se realizará em julho de 2016 na Indonésia. A PrepCom 1 foi realizada em Nova York em setembro de 2014.

Os países europeus e os Estados Unidos foram os que manifestaram maior preocupação com a discórdia sobre o tema. “As autoridades locais e entidades interessadas nos assuntos urbanos são os principais participantes, vozes principais”, afirma Tobias Glucksman, represente norte-americano junto à UN Habitat.

“Ao mesmo tempo em que nós estamos felizes com o muito rico debate geral no plenário, que provou o compromisso de todos os países e as partes interessadas para a preparação da nova agenda urbana, não podemos esconder a nossa frustração que com a falta de consenso sobre a participação das autoridades locais e ONGs na Habitat III”,  declarou  Thibault Devanlay, representante europeu.

No Habitat II, as autoridades locais foram autorizadas a observar e intervir na elaboração do documento final apesar de não terem voto. Outros intervenientes da sociedade civil puderam igualmente  expressar seus pontos de vista aos Estados membros através de uma sessão sem precedentes durante as negociações de Istambul.

Diante dos resultados positivos, a Assembléia Geral da ONU de 2012, ao fazer o chamado para a Habitat  III, incentivou   “contribuições efetivas de  participação ativa de todas as partes interessadas, incluindo os governos locais … e outros parceiros da Agenda Habitat, em todas as fases do processo preparatório e na própria conferência.”

Na corrida para Habitat II , as regras de procedimento foram acordados na reunião da Comissão Preparatória 1. Desta vez, no entanto, dada a incapacidade de chegar a um entendimento comum em Nairobi, esse processo terá que aguardar a U. N. próxima sessão da Assembleia Geral, em setembro. A decisão final sobre este assunto poderia vir possivelmente tão tarde quanto novembro.

A sessão de setembro da Assembleia Geral já tem uma agenda muito ocupada, dada a Cúpula Extraordinária para o Desenvolvimento Sustentável e a esperada adopção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.   No entanto, até agora, a Habitat III liderança do processo já apareceu imperturbável pelo PrepCom 2 resultado.

Em consequência, ficaram congelados os credenciamentos dos grupos interessados, o que entretanto não preocupa Joan Clos, secretário-geral da Habitat II e diretor executivo da UN-Habitat. “Estamos muito ambicioso nestas regras e, em razão disso, é melhor que o consenso é construído.”

O resultado foi “muito decepcionante”, diz Michael Cohen, o diretor do Programa de Relações Internacionais da New School, em Nova York, uma das 33 instituições cuja acreditação estava em jogo durante PrepCom 2.”Tendo participado em Habitat I e Habitat II , este é um passo para trás em termos de acessibilidade, pois sugere uma falta de transparência em todo o processo “, disse Cohen.

Fonte: CAU/BR