FNA e o SINDAR-RN promovem debate sobre o Estatuto da Metrópole

No próximo dia 19 de abril a cidade do Natal será sede do Seminário Estatuto da Metrópole, evento que irá reunir profissionais e estudantes da área de arquitetura e urbanismo, além de representantes da sociedade civil, para debater temas como o planejamento metropolitano e o pacto federativo, o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Metrópole, boas práticas em governança metropolitana no Brasil e os programas de financiamento e investimento em regiões metropolitanas.

O evento será realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL, das 17 às 21 horas, e contará com a participação do Deputado Federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do Estatuto da Metrópole, que pretende regulamentar a gestão de serviços e políticas públicas intermunicipais. Com a criação do Estatuto, a partir da PL 3.460/04, pretende-se organizar e facilitar a prestação de serviço a âmbito municipal, reduzindo custos e transtornos para a população e ampliando a eficiência dos serviços e mobilidade urbana.

Por ser referência na temática de planejamento e desenvolvimento urbano, o nome de Zezéu Ribeiro foi consenso na escolha para a relatoria. Além de Natal, o deputado participará de diversos outros eventos temáticos pelo país, onde serão debatidas as experiências de cada localidade.

O Seminário é uma iniciativa da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do RN (Sindarq/RN) e conta com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), do Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento do Rio Grande do Norte (IAB/RN) e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN).

Estatuto da Metrópole

As discussões para apresentação do Estatuto da Metrópole terão início neste mês de abril, em todo país, por meio da realização de seminários e audiências públicas. A partir destes eventos, será elaborado um relatório final a ser apresentado em novembro, durante a Conferência das Cidades, em Brasília.

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes para a execução da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e institui o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, sob coordenação do Ministério das Cidades. O objetivo é acelerar uma política que pense no desenvolvimento regional do ponto de vista territorial, mas também do ponto de vista econômico e social. E um sistema de informações estratégicas que periodicamente possa avaliar as evoluções, os movimentos, o processo migratório e o crescimento dessas regiões.

Na visão do deputado Walter Feldmann (PSDB-SP), autor da proposição, o Estatuto da Metrópole complementará o Estatuto da Cidade, que tratou do desenvolvimento municipal, deixando de lado o impacto das questões do desenvolvimento regional urbano nas suas diferentes escalas e possibilidades de ocorrência.

Fonte: CAU/BR