Conselheiro Portocarrero debate projetos de relevância para a profissão com deputado Abilio

O Conselheiro Federal do Mato Grosso, José Afonso Botura Portocarrero, reuniu-se no mês de março, em Brasília, com o arquiteto e urbanista, deputado federal Abilio Jacques Brunini, para debater projetos e propostas de relevância para a profissão. Em especial o Conselho reforçou a importância do apoio do deputado a favor de Projetos e iniciativas em tramitação na Câmara.

O primeiro projeto discutido refere-se a Lei Complementar 55/2022, que propõe a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional (MEP). A proposta beneficiará arquitetos e urbanistas, garantindo maior segurança jurídica e oportunidade financeira. O Microempreendedor Profissional pagaria apenas 5% de impostos sobre a sua receita bruta. Hoje, pequenos prestadores de serviço podem pagar até 15,5% pela tabela do Simples.

Outro ponto discutido foi a referente a inclusão da Lei nº 11.888/2008, que trata da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), como Política Pública. A proposta prevê a elaboração de ação e programas que realizem melhorias nas moradias precárias da população carente, assim como a construção de habitações de interesse social. O deputado federal Abílio se comprometeu a apoiar ambas as pautas.

Além disso, o deputado discutiu acerca de um projeto que ele pretende apresentar, propondo um cadastro nacional de áreas de riscos. O projeto considera os diversos incidentes e desabamentos que tem repercutido na mídia, sendo que em sua maioria são obras realizadas de forma irregular. O Conselho entende que edificações construídas sem um profissional responsável técnico habilidade geram prejuízos, promovendo uma piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades.

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT