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03/06/2024ㅤ Publicado às 22:30

Visita foi realizada pela agente de fiscalização Natália Pinheiro da Silva

Na semana passada o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso realizou uma ação orientativa junto à Prefeitura de Barra do Bugres. O objetivo foi orientar acerca dos processos de aprovação e licenciamento junto aos órgãos, a fim de padronizar os procedimentos que envolvem o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Dentre os esclarecimentos destacou-se a irregularidade da exigência conjunta do RRT das atividades de elaboração de projeto e de execução de obra no protocolo de solicitação de aprovação. Também foi abordada a aprovação de registro quando as atividades desempenhadas estão incompletas, tanto no caso de regularização de edificação já consolidada, assim como naquelas iniciada sem um responsável técnico, que agora será conduzida por um profissional até sua conclusão.

A visita foi realizada pela de agente de fiscalização do CAU/MT, Natália Pinheiro da Silva. O diálogo ocorreu com a arquiteta e urbanista Eleozina Lima, servidora do departamento de planejamento urbano e engenharia, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle do município.

Clique aqui e confira a nota técnica nº 01/2024

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT

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