CAU/MT promove curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato

O CAU/MT irá realizar no dia 20 de abril, às 13h30 (horário local), um curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato, via Microsoft Teams, com duração de duas horas. A atividade será realizada pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral. Podem participar da capacitação profissionais com registro ativo junto ao Conselho, que residem no Mato Grosso. As vagas são limitadas.

Firmar um contrato de prestação de serviço entre o profissional e o cliente, é de extrema importância. Esse documento pode evitar situações de dúvidas e constrangimentos, estabelece prazos, valores, formas, os limites e responsabilidade de cada parte. Diante do fato, a capacitação possui o objetivo de proporcionar aos profissionais maior segurança jurídica aos contratos de prestação de serviço em arquitetura e urbanismo.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Confira o conteúdo programático do curso:

1. O que é contrato de prestação de serviços?
2. Legislação aplicável
3. Classificação
4. Elementos essenciais à validade do negócio jurídico
5. Objeto
6. Remuneração
7. Duração
8. Direitos e obrigações na prestação de serviços
9. Responsabilidade Civil do arquiteto e urbanista
10. Extinção dos contratos de prestação de serviços
11. Cláusulas essenciais
12. Importância da formalização do contrato de prestação de serviços.
13. Perguntas e dúvidas.

Buscando dinamizar o conteúdo que será ministrado, solicitamos a todos os profissionais inscritos que encaminhem até dia 15 de abril no e-mail da palestrante: juridico@caumt.gov.br, possíveis questionamentos e dúvidas para serem sanadas no curso. Também será possível adicionar seus questionamentos já no formulário de inscrição.

Considerando o limite de vagas, o Conselho pede o comprometimento dos profissionais que realizarem sua inscrição. Aqueles que se inscreverem e não puderem comparecer devem comunicar so CAU/MT com antecedência por meio do e-mail comunicacao@caumt.gov.br caso contrário estará impossibilitado de participar de futuros cursos promovidos pela instituição.

Serviço:
Dicas jurídicas para elaboração de contrato
Data: 20 de abril
Horário: 13h30 às 15h30 (horário local)
Local: Online – Microsoft Teams
Vagas limitadas

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT