CAU/MT orienta 25 municípios sobre exigência conjunta de RRT de projeto e execução

Objetivo é orientar que órgãos responsáveis exijam RRT de execução de obra em momento e processos distintos do RRT de projeto arquitetônico

Entrega da nota técnica na Prefeitura de Nova Olímpia

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) encaminhou Nota Técnica a 25 Prefeituras Municipais do estado de Mato Grosso, com orientações relacionadas à exigência do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) das atividades de projeto, juntamente ao de execução da obra, no momento da emissão de alvará junto aos órgãos de aprovação municipais. Esclarece ainda que não existe vinculação obrigatória na realização da atividade de execução com a de elaboração do projeto arquitetônico.

O documento foi enviado via ofício pelo CAU/MT aos municípios de Água Boa, Alta Floresta,  Arenápolis, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Poconé, Pontes de Lacerda, Querência, Rondonópolis, Sapezal, Sorriso, Tapurah e Vila Rica. O Conselho pretende enviar às demais cidades do estado até o fim do ano.

Segundo a coordenadora técnica do CAU/MT, Yasmine Ibrahim Ali Martins, o objetivo principal é esclarecer a posição do Conselho sobre os processos de aprovação e licenciamento junto às Prefeituras Municipais. Foi observado que os órgãos de aprovação frequentemente exigem, de forma conjunta, tanto o RRT das atividades de elaboração de projeto quanto de execução de obra, no protocolo de solicitação de aprovação. 

O Conselho considera improcedente que o profissional contratado para realização do serviço de projeto arquitetônico tenha que elaborar de forma compulsória o RRT de execução para emissão do alvará de obras.  Portanto, o CAU/MT recomenda a separação dessa exigência em etapas e em processos distintos.

“Além disso, existem divergências entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e algumas Prefeituras Municipais sobre quais atividades técnicas devem constar nos RRTs para a regularização de obras. A ideia é padronizar os procedimentos relacionados aos RRTs dos profissionais de arquitetura e urbanismo”, explica Yasmine.

Em caso de dúvidas, a equipe do Conselho fica à disposição de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones (65) 3028-4652, (65) 3028-1100 e (65) 9.9266-2410. Das 12h às 18h pelos telefones (66) 9.9962-5365 em Sinop, (66) 9.9647-6922 em Primavera do Leste e (65) 9.9667-9244 em Tangará da Serra. Já a Central de Atendimento do CAU segue, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília), pelos telefones: 0800 883 0113 (ligação gratuita) ou 4007 2613.

Confira aqui a nota na íntegra: Nota Técnica às Prefeituras 25.06

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Laura Resende, comunicação CAU/MT