Reuniões Plenárias Extraordinárias

2023

1ª Reunião Plenária Extraordinária
03/02/2023
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2023 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2023 (doc)
Lista de presença 1ª Reunião Plenária Extraordinária (pdf)
Lista de presença 1ª Reunião Plenária Extraordinária (doc)

2022

1ª Reunião Plenária Extraordinária
30/07/2022
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2022 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2022 (doc)

2021

1ª Reunião Plenária Extraordinária
08/10/2021
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2021 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2021 (doc)

2017

2ª Reunião Plenária Extraordinária
13/12/2017
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2017 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2017 (doc)

1ª Reunião Plenária Extraordinária
25/08/2017
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2017 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2017 (doc)

2015

1ª Reunião Plenária Extraordinária
17/01/2015
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2015 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2015 (doc)

2014

1ª Reunião Plenária Extraordinária
09/05/2014
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2014 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2014 (doc)

2013

14ª Reunião Plenária Extraordinária
09/11/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 14/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 14/2013 (doc)

12ª Reunião Plenária Extraordinária
05/09/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 12/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 12/2013 (doc)

10ª Reunião Plenária Extraordinária
09/08/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 10/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 10/2013 (doc)

08ª Reunião Plenária Extraordinária
20/04/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 08/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 08/2013 (doc)

06ª Reunião Plenária Extraordinária
23/03/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 06/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 06/2013 (doc)

02ª Reunião Plenária Extraordinária
26/01/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2013 (doc)

01ª Reunião Plenária Extraordinária
19/01/2013
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2013 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 01/2013 (doc)

*As Atas das Reuniões Plenárias Extraordinárias nº 03/2013, 04/2013, 05/2013, 07/2013, 09/2013, 11/2013 e 13/2013 não estão disponíveis devido a um erro de sequência na numeração.

2012

02ª Reunião Plenária Extraordinária
31/08/2012
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2012 (pdf)
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 02/2012 (doc)

*A Ata da Reunião Plenária Extraordinária nº 01/2012 não está disponível devido a um erro de sequência na numeração, tendo sido registrado a Ata nº 02/2012 em seu lugar.