Fórum de Presidentes realiza última reunião ordinária do ano em Brasília

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (FPRES) realizou a 46ª reunião ordinária nesta segunda-feira (16/12), na sede do CAU/BR, em Brasília. A presidente do CAU/MT, Lise Bokorni, esteve presente no debate que envolveu assuntos como a apresentação da execução orçamentária do CG-CSC 2024; venda de projetos pela internet; unificação de RRT dos grupos de projeto e execução e outros

Lise abordou o termo de cooperação técnica entre presidentes ao falar sobre os cursos que o Conselho oferece gratuitamente. “Além de destinar a arquitetos e urbanistas de Mato Grosso, disponibilizamos os cursos de contratos, preenchimento de RRT e tabela de honorários para profissionais com registro de todo o país. Acredito que a ação é um esforço necessário, ampliando o exercício da nossa profissão por meio de trocas de saberes”, completa.

Os presidentes debateram sobre serviços de arquitetura em plataforma digital com indicação prévia de preço. O Fórum encaminhará solicitação à Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/BR) e à Comissão de Exercício Profissional (CEP-CAU/BR) para que elas preparem uma instrução normativa que padronize as orientações e as formas de fiscalização nesse caso.

O Fórum entende que essa oferta de serviços deve atender ao Código de Defesa do Consumidor com o escopo claro dos serviços que estão contemplados. Além disso, é importante que seja respeitada a regra do Código de Ética do CAU que proíbe o anúncio de serviços de arquitetura com preços.

Os presidentes também debateram a necessidade ou não de se adicionar ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) a opção de discriminar, de forma mais detalhada, o escopo dos serviços registrados e a obrigatoriedade ou não de se anexar o contrato de trabalho ao RRT.

Após longo debate, o Fórum não formou entendimento, pois parte dos presidentes acredita que adicionar informações no ato de preenchimento irá burocratizar o processo, e outra parte entende que é necessário aprimorar o compromisso firmado com o contratante para diminuir conflitos e explicitar responsabilidades.

Dia do Arquiteto e Urbanista

Durante a reunião, os presidentes destacaram as diversas atividades desenvolvidas na última semana em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista. A data, celebrada no dia 15 de dezembro, foi instituída pela Lei n° 13.267/2018 e é uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, por ser o dia do seu nascimento, além de ser também o marco da fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Reunião Plenária

Nesta terça-feira (17), a 50ª Reunião Plenária Ampliada, em Brasília, com a participação de conselheiros federais e presidentes dos CAU/UFs. Durante o encontro, foram apresentados os relatórios de ações das comissões ao longo de 2024. Entre as principais deliberações, a plenária aprovou o Plano de Ação e Orçamento das unidades estaduais para o exercício de 2025 e a alteração do calendário oficial do CAU/BR para o próximo ano.

Também foi prorrogada, até 30 de junho de 2025, a atuação das Câmaras Temáticas de Meio Ambiente e Extremos Climáticos e de Patrimônio: Do Histórico-Cultural ao Ambiental. Outro ponto debatido foi a pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentado pelo conselheiro federal Fabio Muller, coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, sobre a adequação dos Projetos Pedagógicos e das Condições de Oferta dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo às atribuições profissionais estabelecidas pelo CAU.

Além disso, foi discutida a Resolução nº 252/2024, que trata das alterações no Regimento Geral e Interno do CAU/BR e disciplina a composição dos Colegiados de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) nos CAU/UFs e a participação das entidades que integram o CEAU-CAU/BR.

Foram também apresentados os resultados da consulta pública sobre a Nova Agenda Urbana, destacando aprendizados e conclusões obtidas no processo.

Laura Resende com Comunicação CAU/BR