CAU/MT participa da 42º Fórum de Presidentes

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), Lise Bokorni, participou da 42ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UFs), em Fortaleza (CE). Os trabalhos foram concluídos na última sexta-feira, dia 23/08.

Além dos assuntos internos e ordinários, destaque, entre outros, para questões relacionadas à licitação de projetos de arquitetura na modalidade pregão e a atuação de empresas de software no Brasil. Um dos principais pontos debatidos foi a prática de licitar projetos de arquitetura por meio de pregão, uma modalidade tradicionalmente utilizada para serviços comuns. Os presidentes dos CAU/UFs manifestaram preocupação com essa prática. “Os projetos arquitetônicos envolvem criação intelectual e, portanto, não se enquadram como serviços comuns”, ressalta o presidente do CAU/TO e coordenador do FPRES-CAU-CAU/BR, Matozalém Sousa Santana.

Os presidentes decidiram realizar um estudo jurídico para avaliar a legitimidade dessa modalidade e orientar as unidades federativas sobre como proceder diante de editais que utilizam o critério de menor preço. Além disso, foi proposta a criação de um manual a ser distribuído às comissões permanentes de licitações, oferecendo diretrizes sobre o escopo e referências de valores específicos para projetos de arquitetura e urbanismo. Esse guia pretende servir como uma referência técnica, auxiliando as comissões na elaboração de editais que respeitem as particularidades da profissão.

Outro tema de destaque foi a crescente fiscalização de escritórios de arquitetura por empresas de software, que têm identificado o uso não autorizado de seus programas. Os presidentes dos CAU/UFs pretendem propor a essas empresas a redução dos preços dos softwares no Brasil, levando em conta a realidade econômica dos arquitetos brasileiros, que, diferentemente de outros países, atuam majoritariamente como profissionais autônomos. O fórum também sugeriu um diálogo com o governo federal para viabilizar a redução dos preços e com empresas que produzem software livre para incentivar o seu uso como uma alternativa viável.

No que diz respeito ao ensino e à formação profissional, os participantes discutiram a residência técnica em arquitetura e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) com a Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR.

O fórum também aprovou a realização de um Seminário Nacional de Sustentabilidade Financeira para discutir estratégias de negociação com profissionais inadimplentes.

Outro importante encaminhamentos foi a criação de uma central nacional de compras de bens e serviços, com o objetivo de ganhar escala, reduzir custos e unificar procedimentos administrativos entre as unidades federativas.

Laura Resende, CAU/MT (Com CAU/BR)