Seminário CPUA: verbas e financiamento existem, faltam projetos

Seminário da CPUA desmistificou questão antiga

O acesso a recursos para execução de projetos urbanos foi um dos principais assuntos discutidos no II Seminário Nacional de Política Urbana  realizado, dia 17/08/16, em Brasília. Duas conclusões foram tiradas. Primeiro: a tão falada falta de recursos não é de todo verdadeira, pois existem verbas orçamentárias e financiamentos não usados. Segunda: a falta de projetos é a principal razão da não utilização de tais recursos.

“Desafios do projeto e cidade: Governança metropolitana” foi o tema do seminário, uma iniciativa conjunta  da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e do Fórum de Presidentes do CAU.  Os debates subsidiaram a elaboração da “Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores por um pacto pela qualidade de vida da cidade”

Para um melhor entendimento da questão é preciso visualizar o cenário de fundo, considerando o grau de urbanização do país e o tamanho de nossas cidades.

Silmara Vieira, ex-diretora de Gestão Ambiental e de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, lembra que segundo dados da ONU-Habitat, a América Latina é a região mais urbanizada do mundo e chegará em 2050 com 89% da população vivendo em cidades. Em 50 anos o número de cidades multiplicou por seis. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda América Latina entre 1970 e 2010. Hoje, 86,53% da população brasileira é urbana.  Em 2050,  será 93,6%.

Para o  arquiteto e doutor em sociologia urbana Benny Schvarberg, da UnB, um fator importante a considerar como resultado dessa urbanização acelerada do país é o desequilíbrio na ocupação do território nacional. “Somos 205 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões constituem a população urbana e metade disso, 80 milhões, estão concentrados em nove ou dois metrópoles, entre as quais São Paulo, Rio e Belo Horizonte. São metrópoles virtuais, pois ainda não existe uma governança metropolitana que estimule os prefeitos dos municípios que as compõem a dialogarem sobre projetos comuns e obtenção de recursos.  Em contraponto, temos a situação  dos pequenos municípios. O Brasil tem mais de 5500 municípios, sendo que cerca de 4100 com menos de 20 mil habitantes. Ou seja, temos aqui outro tipo de virtualidade, pois a imensa maioria são distritos que se emanciparam e vivem com o pires nas mãos para tocar qualquer política pública. E quando conseguem recursos são para obras que interessam aos governos dos Estados e da União, mas não necessariamente prioritárias para os Municípios”.

A direita, Lana Jubé – Coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e Wilson de Andrade – Presidente do CAU/MT e Coordenador do Fórum de Presidentes dos CAU

A QUESTÃO DOS PROJETOS – Com a experiência de ter coordenado na Caixa Econômica Federal o PAC e participado do desenvolvimento da primeira fase do Minha Casa Minha Vida, o engenheiro Luiz Alberto Nozaki Sugahara, coordenador geral de Programas Estratégicos de Governo na instituição, da Caixa Econômica Federal, apontou algumas variáveis que impactam na obtenção de recursos e na execução das obras.

Uma delas, o valor do investimento,  relacionado com a complexidade da obra.  As obras de saneamento são as que demoram mais, seguidas das obras de urbanização, habitação e infraestrutura.

Engenheiro Luiz Alberto Nozaki Sugahara, coordenador geral de Programas Estratégicos de Governo na instituição, da Caixa Econômica Federal

A mudança do partido político do tomador no decorrer da execução é um fator prejudicial que pode inclusive causar a interrupção da obra. “O tomador é uma variável relevante na execução da obra, sendo o Estado mais moroso que o Município, possivelmente pela burocracia devido à sua dimensão administrativa”.

Com causas de paralisação, ele aponta várias relacionadas com a qualidade do projeto:

1. A empresa não cumpre o contrato com o tomador, muitas vezes por dificuldade financeira ou problemas no projeto inicial.
2. O tomador não possui equipe técnica qualificada para apresentar a documentação técnica e elaborar o projeto.
3. Devido a problemas no projeto ou no cronograma de execução, surge a necessidade de reprogramar a obra, readequação/ajustes de projeto e continuidade da obra.
4. Problemas com a documentação ou impedimentos durante a licitação para a contratação da executora, para iniciar ou para dar continuidade à obra objeto de reprogramação ou distrato anterior.

Clique aqui para acessar arquivo ppt com a apresentação de Luiz Sugahara

A VISÃO DO BID – Para a engenheira Márcia Casseb, chefe da equipe de Projetos Urbanos e coordenadora do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o aumento da efetividade das políticas urbana no país depende de melhores recursos humanos nas instituições públicas, uma boa legislação e conhecimento suficiente das implicações dos planos. Por falta disso, segundo a CGU, entre 2004 e 2010, 74% dos contratos não foram executados por causa de dificuldades em legislações, licenças ambientais, regularização fundiária e infraestrutura.

Engenheira Márcia Casseb, chefe da equipe de Projetos Urbanos e coordenadora do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Entre os desafios que ela lista para serem superados pelos municípios estão a simplificação da legislação urbanística e ambiental e a integração institucional e espacial de ações.

No caso das metrópoles, Márcia Casseb aponta a debilidade do baixo nível de governança metropolitana e a concentração de serviços e da infraestrutura em cidades polos.  Outras carências são a falta de marcos legais e instrumentos para o financiamento de infraestrutura e serviços.

Em relação aos projetos submetidos ao BID,  Márcia Casseb aponta dois problemas. Um deles é a deficiência de análise das equipes das instituições que buscam financiamentos, o que faz com que os processos demorem um ano ou mais. Outro é a precariedade dos projetos básicos, “muitas vezes muito ruins, com falhas de detalhamento, o que leva a um aumento de 25% até 50% quando se chega ao projeto executivo”.

“Os municípios – diz ela – têm dificuldade de compreender que gastar tempo com o projeto é um investimento”.

A representante do BID chamou a atenção, no caso das obras públicas, para a supervisão, “que aumenta muito a qualidade”, e para a manutenção. “Não acredito em obra sem manutenção. O impacto, o resultado final de um empreendimento, não é a conclusão da obra. Por exemplo, no caso de um parque, é a sua frequência, o seu uso”.  É por isso que, segundo ela, o monitoramento e a avaliação constante dos indicadores das ações e obras são fundamentais.

Clique aqui para acessar o arquivo ppt da apresentação de Márcia Casseb

Fonte: CAU/BR