CAU/BR pede à presidente sanção imediata do Estatuto da Metrópole

Para Haroldo Pinheiro, instrumento pode agilizar soluções para graves problemas de nossas cidades

Dilma Rousseff (Foto: Agência Brasil)

Ao expressar à presidente da República os votos de êxito no novo mandato, que inicia em 1º de janeiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) conclamou Dilma Rousseff a sancionar imediatamente o Estatuto da Metrópole, aprovado pelo Senado Federal no último dia 17 de dezembro.

“Depois de dez anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Metrópole abre novas perspectivas para Estados e Municípios, com apoio da União, abordarem o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanos do país, que hoje abrigam cerca de 100 milhões de habitantes”, destacou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, em ofício à Presidência da República.

Outro trecho do documento afirma que “Os arquitetos e urbanistas do país, que por toda a última década prestaram sua colaboração nos debates públicos, nas audiências no Congresso e nos encontros do Conselho das Cidades para que Estatuto da Metrópole se tornasse uma realidade, acreditam que o instrumento pode agilizar soluções para os graves problemas da mobilidade urbana e da habitação que têm elevado a tensão da vida em nossas grandes cidades”.

“Basta agora a assinatura de Vossa Excelência para que se inicie um esperançoso novo momento da política urbana do país”, conclui o documento CAU/BR.

Clique aqui e conheça em detalhes o Estatuto da Metrópole, aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: CAU/BR